O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um Projeto de Lei que prevê que 5% da arrecadação com multas ambientais sejam destinados à castração de animais. Além da questão sanitária, a iniciativa busca preservar o bem estar de cães e gatos, já que dados da Organização Mundial de […]
Read MorePor Gustavo Fruet e Paulo Manuel Valério, advogado especialista em direito eleitoral Noções Introdutórias. 1.1. A questão da criminalidade política há muito tempo vem ocupando a doutrina penal, como ensinam os professores Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade1: “a coexistência de áreas sociais de consenso e conflito refletem-se naturalmente no plano criminal.” […]
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O Ministério da Economia não avaliou os possíveis impactos do corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela. A falta de uma avaliação […]
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