Política Nacional de Migrações

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) apresentou um pedido de informações ao Ministério da Justiça para saber quais providências que têm sido tomadas pelo Governo Federal quanto à elaboração e formalização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNAMRA). “A imigração é hoje um tema de interesse mundial. E não se tem notícia de […]

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Andréa Haddad | Gcom-MT

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) está tomando providências para garantir a continuidade do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai – Paraná (HPP), assinado pelo Brasil e os vizinhos Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai em 26 de junho de 1992 (Acordo de Santa Cruz de la Sierra). A interrupção do acordo traria sérios prejuízos […]

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