O deputado federal Gustavo Fruet apresentou duas emendas para ampliar a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) na fiscalização da segurança de barragens em todo país. As emendas modificativas de Fruet alteram parágrafos da Medida Provisória 868/2018, que ampliou as atribuições da ANA. A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) definiu que a […]

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