Projeto de Fruet determina que pelo menos 5% da arrecadação com multas seja investido em mobilidade ativa

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Na semana que inicia o Maio Amarelo, o deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com projeto na Câmara Federal para que os órgãos de trânsito sejam obrigados a investir ao menos 5% do valor arrecadado com multas em mobilidade não motorizada (por exemplo pedestres e bicicletas).
A iniciativa do parlamentar altera a Lei 9.503, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro” e que atualmente prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito pode ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
“Investimentos em mobilidade ativa ajudam a reduzir acidentes, diminuir gastos de saúde com tratamento de lesões e, principalmente, salvar vidas. Isso é comprovado estatisticamente”, afirma Fruet.
Em Curitiba, por exemplo, quando Fruet foi prefeito (2013-2016), a implantação da Área Calma – perímetro central com velocidade limitada a 40km/h – fez o número de acidentes cair mais de 28% e de mortes em quase 100%.
“Na época, a medida enfrentou forte reação. Natural. Hoje, o projeto já está consolidado e segue salvando vidas”, comenta o deputado.
Além da Área Calma, Fruet promoveu outras inovações na mobilidade ativa: 127km de novas vias cicláveis, Via Calma (ajudou a reduzir o uso das canaletas de ônibus pelos ciclistas), Calçadas Verdes e os Semáforos Inteligentes.
Este último é acionado pelo cartão transporte e amplia o tempo de travessia para pessoas com deficiência e idosos nos cruzamentos mais perigosos da cidade.
O projeto recebeu o Prince Michael International Awards (PMIRSA), o mais importante prêmio em segurança viária no mundo, entregue pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA), organizadora da Fórmula 1.

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