Projeto altera prazos de gastos de campanha e determina que TSE assuma novas despesas “tecnológicas” geradas pelo Tribunal

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O deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) apresentou nesta quarta-feira (16) projeto de Lei que antecipa prazos para gastos de campanha em anos de eleições e determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma novas despesas para candidatos e partidos geradas pelo próprio Tribunal.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a autonomia partidária, tornar mais ágil, transparente e reduzir custos da gestão das campanhas.
Tanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) quanto a Lei Eleitoral 9.504/1997 estabelecem que os partidos e candidatos somente podem realizar gastos de campanha após o registro, inscrição no CPNJ e abertura de contas.
“A questão é que a legislação não está adequada a realidade da vida político-eleitoral dos partidos e candidatos. Ao menos desde a convenção, já seria necessário permitir maior flexibilidade aos partidos e candidato para realizarem, senão atos de campanha, atos próprios de contratação e preparação de suas campanhas”, argumenta o autor da proposta.
A alteração proposta por Fruet transforma em norma legal a regra que atualmente só encontra amparo em resoluções da Justiça Eleitoral. O texto altera a Lei para permitir que candidatos e partidos possam iniciar a contratação dos serviços de preparação das campanhas antes dos registros de candidaturas e liberação do CNPJ.
“A dependência de resoluções da Justiça Eleitoral, que muitas vezes são alteradas a cada eleição e no ano da eleição, acaba gerando insegurança na gestão partidária”, completa.
Gastos tecnológicos
Na mesma proposta, o deputado do Paraná também propõe tornar responsabilidade da Justiça Eleitoral arcar com custos de decisões que obriguem partidos e candidatos a utilizarem novas ferramentas tecnológicas.
Nas eleições de 2020, umas dessas ferramentas regulamentadas e imposta pela Justiça Eleitoral foi o sistema de “players” para a distribuição da propaganda eleitoral de televisão para as emissoras.
Os players são empresas certificadas pela própria Justiça que recebem e transmitem os arquivos digitais do programa eleitoral e das inserções.
“Trata-se de um mercado restrito que representou um elevado custo para partidos e candidatos”, afirma Fruet.
Por exemplo: uma legenda que tenha, além do programa em bloco, cinco inserções diárias de vereadores e prefeito irá gastar, no mínimo, R$ 25 mil por emissora.
“Multiplique-se isso pelo número de partidos e municípios brasileiros! E o pagamento tem que ser antecipado sem margem de negociação de valores”, enfatiza o deputado.

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