No 1º mês de Câmara, Fruet atua para ampliar capacidade de investimento do PR

close-up-da-equipe-do-negocio-que-usa-a-tabuleta-digital-com-d-financeira_1232-2080

No primeiro mês de trabalho na Câmara Federal, o deputado Gustavo Fruet (PDT) apresentou três projetos que têm juntos potencial para garantir mais de R$ 1 bilhão em investimentos todos os anos ao estado do Paraná, sem alterar ou criar nenhum novo imposto.
“Todas as iniciativas estão relacionadas à geração de energia e a exploração de recursos naturais que já acontece em nosso estado. Nas próximas décadas haverá mudanças significativas na matriz energética e esse é um dos maiores ativos do Paraná e do Brasil”, explica o parlamentar.
O primeiro projeto apresentado por Fruet amplia participação do Paraná nos royalties do petróleo.
A Constituição assegura aos Estados e Municípios costeiros a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
“O objetivo é garantir a justa participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira, os chamados royalties, entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural. Apesar de ser um estado produtor, o Paraná é prejudicado pelos atuais limites territoriais marítimos”, argumenta.
Apenas os Estados do Paraná e do Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território, em razão da configuração côncava de seu litoral.

ICMS na origem

Em outra iniciativa, Gustavo Fruet pediu o desarquivamento da emenda que altera o artigo 155 da Constituição Federal, que trata da cobrança do ICMS de produtos como energia elétrica, petróleo e derivados.
Se for aprovada em Plenário, a proposta de Fruet garante ao Paraná um acréscimo de R$ 600 milhões anuais (últimos dados disponíveis) com a arrecadação de ICMS sobre a produção de energia.
A emenda determina que a cobrança do ICMS ocorra nos Estados de origem, na geração, o que virou exceção desde a Constituição Federal de 1988.
O parlamentar estima que o Paraná já acumule prejuízo de mais de R$ 20 bilhões em impostos que deixaram de ser recebidos desde a vigência da Constituição.
“O Paraná é o maior produtor de energia do país e é justo que seja recompensado por isso. A compensação se justifica mesmo que se estabeleça tributo só no consumo final. Seja com essa alteração na constituição ou pela revisão do Pacto Federativo. Nossa emenda é uma forma de garantir aumento de arrecadação para nosso estado, sem que o governo aumente impostos”, afirma Fruet.

Tratado de Itaipu

Em mais uma iniciativa em defesa do Paraná, Fruet encaminhou ao Ministério de Minas de Energia uma série de propostas para elaboração de um novo Tratado de Itaipu.
Um dos objetivos é garantir que parte do valor economizado a partir 2023, quando será quitada a dívida de construção da usina, seja revertido em investimentos no estado do Paraná.
Com a amortização da dívida, estima-se que sobre para cada um dos países (Brasil e Paraguai) pouco mais de US$ 1 bilhão/ano.
“É um valor muito expressivo e é justo que o Paraná, estado onde a usina está instalada, seja beneficiado”, comenta o deputado.
O texto encaminhado por Fruet ao Ministério tem como base estudo técnico de Rogério Piccoli, que trabalhou com Euclides Scalco (ex-diretor-geral da hidrelétrica) no período de redefinição da dívida e investimentos.

One thought on “No 1º mês de Câmara, Fruet atua para ampliar capacidade de investimento do PR

  1. Bom dia! Esse realmente é um projeto sério para o estado pois desde quando iniciou a Itaipul eu viajava na região e até hoje não vi nada expressivo para nosso estado referente a usina. PARABÉNS .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *