Na reforma da previdência, Fruet vota por equilíbrio fiscal e justiça social

A busca do equilíbrio fiscal e justiça social foram a premissas que orientaram o posicionamento do deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) durante a votação da reforma da previdência iniciada nesta terça-feira (10), na Câmara Federal.

“Indiscutível a necessidade de que o Brasil promova não só a reforma da previdenciária como a tributária. Porém, o desafio é equilibrar o sistema previdenciário, sem penalizar os pensionistas e trabalhadores, principalmente, os que estão perto de se aposentar e também os 80% que recebem ou receberão benefício de até dois salários mínimos. Importante, de qualquer maneira, enfrentar e superar esta pauta, mesmo não conseguindo um tratamento mais diferenciado para o Regime Geral. E no caso do Regime Próprio, ser aplicado a Estados e Municípios”, argumenta o paranaense.

“O tempo mostrará o impacto fiscal, talvez menor do que o projetado, registrando que parte deve-se pela inclusão de tributo com a prorrogação da CSLL. Mas será necessário avaliar se promoveu justiça social. Lembrando que 80% dos beneficiários recebem até dois salários e que está havendo uma generalização muito ruim de que aposentado é privilegiado. No Brasil é muito comum aposentados, com baixo salário, continuarem trabalhando até o final da vida para complementar a renda”, completa.

O PDT foi o único partido a apresentar, durante a campanha eleitoral de 2018, uma proposta factível de reforma da previdência. Este trabalho resultou em uma emenda substitutiva apresentada na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para análise da Reforma da Previdência.

Inclusive, na sua convenção nacional este ano, fechou questão contra essa reforma do atual governo.

A reforma apresentada pelo PDT concentra as suas modificações no Regime Próprio de Previdência Social, visto que o déficit per capita é superior neste regime.

Na avaliação pedetista, a preparação para a aposentadoria é um processo que é construído durante toda a vida do trabalhador. Assim, uma proposta de reforma a previdência deve prever que as pessoas que já percorreram metade deste caminho sejam protegidas de mudanças abruptas.

Confira a íntegra da proposta: http://abre.ai/3rQ

“O PSL do candidato eleito e atual presidente não tinha nenhuma proposta concreta. Então não é possível dizer que a reforma apresentada ao Congresso foi aprovada por aqueles que o elegeram. Sequer houve qualquer proposta para que a mesma fosse validada”, lembra Fruet.

Com base na proposta pedetista e análise da consultoria do partido, Fruet votou para:

  • Manter o cálculo da média salarial desprezando os 20% menores salários. Essa medida evita a perda de mais de 15% no valor final do benefício. Impedindo assim que trabalhadores próximos da aposentadoria tenham que trabalhar mais para ganhar menos.

 

  • Preservar os direitos das mulheres tanto no benefício quanto na pensão. Pelo texto proposto pelo governo, as perdas podem superar 40%.

 

  • Manter na constituição as regras claras e garantias dos trabalhadores. Para que as alterações não possam ser feitas através de Leis Ordinárias, que dependem de menos votos para ser aprovadas no Congresso.

 

  • Garantir aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência, empregados domésticos e trabalhadores expostos a agentes nocivos. Na Prefeitura de Curitiba (2013-2016), garantimos aposentadoria especial para educadores (creches), que passaram a ter status de professores da educação infantil.

 

Educação

“Lembrando que a reforma da previdência não terá efeitos imediatos na recuperação da economia nacional. São necessárias várias outras medidas de estímulo ao empreendedorismo, geração de empregos, atração de recursos estrangeiros, retomada de obras estruturantes e, principalmente, investimento em educação”, destaca.

A proposta de reforma da previdência do governo contribui ainda mais para desestimular a carreira da educação.

Em Curitiba, buscamos fazer o contrário, estimulando a carreira com formação continuada, projeto pedagógico e planos de cargos e salários. “Educação de qualidade precisa gestão e tem custo”.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), as professoras que se aposentavam com 25 anos de contribuição passam a garantir apenas 55% do benefício com esse tempo de trabalho.

“Ou seja, mais uma vez, o governo demonstra que educação não é prioridade. A educação tem sido a base do crescimento econômico e melhora dos índices de qualidade de vida nos países emergentes”, afirma Fruet.

One thought on “Na reforma da previdência, Fruet vota por equilíbrio fiscal e justiça social

  1. Obrigado pelo seu posicionamento deputado, fico feliz por ter escolhido corretamente, ainda bem que sou curitibano e não paulista, nesses horas eu poderia estar me lamuriando pela traição da Tabata. A gente precisa de mais uns 200 deputados como você, que pensa no país e na nossa gente.

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