Medidas aprovadas pela Câmara já garantiram mais de R$ 500 milhões para Curitiba enfrentar a pandemia, afirma Fruet

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Desde o início da pandemia, a Câmara Federal aprovou uma série de projetos e medidas para ajudar Estados e Municípios a atravessarem esse período desafiador.

Estima-se que Curitiba já tenha recebido mais de R$ 500 milhões entre repasses, isenções e incentivos.

“Votei a favor de todas as medidas propostas para ajudar o Paraná e a capital. O mais impressionante é que em Curitiba a maior parte deste valor está sendo usado para socorrer um único setor. O transporte coletivo!”, afirma o deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR).

Além disso, Fruet apresentou outros R$ 7,3 milhões em emendas para a capital do Paraná e outros R$ 3,7 milhões para saúde dos municípios da região metropolitana.

Entre março e junho, nossa cidade recebeu outros R$ 15 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Curitiba recebeu ainda mais de R$ 168 milhões através da Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outros R$ 185 milhões para custeio da saúde.

“Seguramente, a capital recebeu durante a pandemia mais recursos para saúde do que receberia em uma situação normal. O que torna ainda mais injustificável a decisão da atual gestão de fechar e manter fechadas 34 unidades de saúde. Isso nunca havia ocorrido!”, destaca Fruet.

A Lei Aldir Blanc, que assegura que todos os Municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local, garantiu outros R$ 12 milhões para Curitiba.

“São esses valores que o atual prefeito empacotou publicitariamente para dizer que está ajudando outros empresários e não apenas os do transporte”, dispara o deputado.

Outras medidas

Nossa cidade também foi beneficiada por outras propostas aprovadas pela Câmara Federal, como a flexibilização de salários e jornadas de trabalho por 3 meses. Trabalhador recebendo parcela do seguro-desemprego como contrapartida. Medida evitou demissão de milhares de trabalhadores em Curitiba.

O auxílio emergencial de R$ 600,00/mês, de acordo com o Portal da Transparência, está sendo recebido por 339.596 famílias curitibanas.
Curitiba também se beneficiou da Lei Complementar 173/2020, que suspende pagamento de dívidas de R$ 65 bilhões e oferece repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para estados e municípios; da MP 938/2020, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19; do Decreto Legislativo 6/2020, que permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia; da Lei Ordinária 13987/2020, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação, da Lei Ordinária 14029/2020, que autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Como se vê, Curitiba foi uma das cidades do país que mais recebeu recursos e condições para enfrentar a pandemia. Se unidades de saúde estão fechadas e setores da economia estão sofrendo é por conta das decisões do atual prefeito”, finaliza Fruet.

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