Governo não avaliou possíveis impactos do corte de 98% no programa Casa Verde e Amarela

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O Ministério da Economia não avaliou os possíveis impactos do corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela.

A falta de uma avaliação está clara na resposta do Ministério da Economia ao pedido de informações apresentado pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR).

Do orçamento inicialmente previsto pelo Congresso, de R$ 1,540 bilhão, acabou sendo cortado pelo governo Bolsonaro R$ 1,513 bilhão, restando apenas R$ 27 milhões.

Na resposta ao pedido de Fruet, quando questionado sobre os possíveis impactos, o Ministério afirma que apenas “viabilizou a oposição de vetos do Presidente da República”.

“É inacreditável que o governo faça isso justamente neste momento em que a população mais sofre com desemprego e perda de renda. O corte acontece justamente na faixa do programa voltada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil”, argumenta Fruet.

No pedido de informações o deputado questiona qual a razão do corte; qual o impacto direto e indireto do corte de recursos do FAR nas obras em andamento e no prosseguimento do Programa Casa Verde Amarela; qual a alternativa que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresenta para evitar a paralisação das obras e o impacto sobre a população; e se o Ministério do Desenvolvimento Regional foi consultado sobre os vetos.

A expectativa é que essa redução deve paralise as obras de 250 mil casas que já estão em construção, além de afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

“Além de afetar as famílias que dependem do programa, o corte também impacta diretamente a nossa já combalida economia”, completa Fruet.

 

Resposta do Ministério: Nota_Tecnica_15949156

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