O deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) apresentou um pedido de informações ao Ministério da Justiça para saber quais providências que têm sido tomadas pelo Governo Federal quanto à elaboração e formalização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNAMRA).
“A imigração é hoje um tema de interesse mundial. E não se tem notícia de estudos por parte do Governo Federal para a elaboração de uma política específica, estruturada e de longo prazo”, afirma Fruet.
Entre outras coisas, o deputado questiona se há estudos sendo desenvolvidos no sentido de estabelecer uma Política Nacional; se há previsão de participação do Poder Legislativo nesse processo; além da Operação Acolhida, destinada a acolher imigrantes venezuelanos, que outros planos e projetos relativos à inserção de migrantes na sociedade brasileira têm sido desenvolvidos.
Confira a íntegra do pedido de informações: RIC AUTENT. CD207742815600