Fruet publica nota técnica sobre projeto do Governo Federal que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Nota 1

Com base em estudos internacionais e dados oficiais, o deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) produziu uma nota técnica sobre o Projeto de Lei que propõe alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O material será distribuído na Câmara para ajudar na análise da proposta e encaminhado ao governo federal.

Em análise inicial, o PL nº 3267/2019 causa preocupação com a segurança no trânsito uma vez que flexibiliza penas, aumenta o total de pontos para suspensão do direito de dirigir e revoga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais dentre outras alterações.

O texto ainda elimina a imposição de multa por falta de dispositivo de segurança para crianças nos automóveis.

A pretexto de “desburocratizar as regras de trânsito” – como afirmado pelo Presidente – as alterações, se aprovadas, podem gerar grande impacto negativo e até catastrófico no trânsito, já que vão em direção oposta ao que os países que mais avançam na redução de acidentes e mortes no trânsito estão fazendo.

Especialista alertam inclusive para a possibilidade de caos no trânsito e aumento número de mortos e feridos, impactando diretamente nos gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Apesar do grande impacto que terá no trânsito e na vida das pessoas, o projeto encaminhado pelo Executivo chegou a Câmara desprovido de justificativas plausíveis. A proposta do governo contraria tendências e estudos mundiais”, explica Fruet.

Confira a íntegra da Nota técnica

One thought on “Fruet publica nota técnica sobre projeto do Governo Federal que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro

  1. Como esse presidente age com impulso nas ideias, sem o mínimo respeito ao bom senso e a dados técnicos, alguém tem que fazê-lo por ele, extremamente mal assessorado. Importante trabalho do deputado para alertar o congresso sobre essa forma irresponsável de agir. O país não é um brinquedo para um fanfarrão ficar fazendo balbúrdia no governo.

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