Emendas de Fruet ampliam papel da ANA na fiscalização de barragens

Foto: Governo do Ceará
Foto: Governo do Ceará

O deputado federal Gustavo Fruet apresentou duas emendas para ampliar a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) na fiscalização da segurança de barragens em todo país.
As emendas modificativas de Fruet alteram parágrafos da Medida Provisória 868/2018, que ampliou as atribuições da ANA.
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) definiu que a ANA tem a competência de organizar e dar divulgação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
No texto da primeira emenda, Fruet justifica que é “pertinente consolidarmos que também compete à Agência atuar como órgão central da Política Nacional de Segurança de Barragens. Cumpre-nos lembrar que a ANA já possui atribuições vinculadas à segurança das barragens, mas bastante limitadas e inferiores às necessidades de segurança da população brasileira”.
Segundo o paranaense, a atual Política Nacional de Segurança de Barragens limita a elaboração do Plano de Ação de Emergência a casos específicos.
“Em nosso entendimento, esse Plano deve ser obrigatório em todos os casos e compete à Agência Nacional de Águas registrá-los e garantir sua ampla divulgação por meio da rede mundial de computadores e outros instrumentos que considerar cabíveis. Também é pertinente esclarecer que o referido Plano deve ser elaborado em colaboração com a comunidade potencialmente atingida por danos à barragem, bem como explicitar a definição e treinamento em estratégias de fuga em caso de rompimento”, afirma Fruet ao justificar a segunda emenda.
Já na primeira sessão da nova Legislatura (1º de fevereiro), Gustavo Fruet começou a recolher assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas que levaram ao rompimento da barragem de Brumadinho e a possibilidade de novos desastres. “A CPI é importante para apurarmos responsabilidades e possíveis negligências. Porém, temos mecanismos que nos permitem ampliar a segurança nas barragens na tentativa de evitar novos desastres. Por isso, apresentei essas emendas”, conclui.

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