Emenda amplia proteção sobre os chamados ‘dados sensíveis’

Foto: Prefeitura de Curitiba
Foto: Prefeitura de Curitiba

 

Emenda amplia proteção sobre os chamados ‘dados sensíveis’Ampliar a proteção aos chamados dados sensíveis.

Este é o objetivo da emenda aditiva apresentada pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT) à Medida Provisória 869/2018, que trata da proteção de dados pessoais.

“Os dados sensíveis são fornecidos, por exemplo, quando você baixa aplicativos e permite que eles acessem determinadas funcionalidades do seu smartphone ou quando você preenche o cadastro de um determinado site ou loja virtual”, explica Fruet.

A legislação atual não prevê a ampla proteção dos dados sensíveis quando fornecidos para fins jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.

O texto de Fruet acaba com essas exceções. “São informações importantes sobre a vida das pessoas, fornecidas para determinado fim específico e elas não querem que esses dados sejam compartilhados ou comercializados”, argumento o parlamentar.

Na justificativa da emenda, o paranaense destaca a importância dos dados sensíveis, que podem incluir inclusive informações sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”.

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