Com base em estudos internacionais e dados oficiais, o deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) produziu uma nota técnica sobre o Projeto de Lei que propõe alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O material será distribuído na Câmara para ajudar na análise da proposta e encaminhado ao governo federal. Em análise inicial, o PL nº […]
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O governo federal não tem qualquer previsão de lançamento de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida para 2019 com recursos próprios da União e também não estabeleceu meta de conclusão das casas com obras paradas. As informações foram confirmadas em resposta da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional ao […]
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 190/19, que cria novas condições para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e em concursos de beleza. O texto aprovado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), foi aprovado na forma de emenda apresentada […]
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