O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um Projeto de Lei que prevê que 5% da arrecadação com multas ambientais sejam destinados à castração de animais. Além da questão sanitária, a iniciativa busca preservar o bem estar de cães e gatos, já que dados da Organização Mundial de […]
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Mais de 200 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida estão pendentes de finalização. O número consta na resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional ao pedido de informações apresentado pelo deputado federal Gustavo Fruet sobre os cortes no programa habitacional do governo federal. De acordo com a […]
Read MorePor Gustavo Fruet e Paulo Manuel Valério, advogado especialista em direito eleitoral Noções Introdutórias. 1.1. A questão da criminalidade política há muito tempo vem ocupando a doutrina penal, como ensinam os professores Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade1: “a coexistência de áreas sociais de consenso e conflito refletem-se naturalmente no plano criminal.” […]
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