Emenda amplia proteção sobre os chamados ‘dados sensíveis’Ampliar a proteção aos chamados dados sensíveis. Este é o objetivo da emenda aditiva apresentada pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT) à Medida Provisória 869/2018, que trata da proteção de dados pessoais. “Os dados sensíveis são fornecidos, por exemplo, quando você baixa aplicativos e permite que eles […]

Read More

O deputado federal Gustavo Fruet reapresentou, nesta quarta-feira (06), na Câmara o projeto que confere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos Estados e Municípios. Fruet já havia apresentado o projeto em mandato anterior (2002). Como o projeto não foi aprovado acabou sendo […]

Read More